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Respondida
2152372
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
CEASA-RS
Provas:
Advogado
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Tributação e Orçamento
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
A previsão constitucional que desonera a entidade religiosa do pagamento de impostos é exemplo de:
A
Aplicação do princípio da segurança jurídica.
B
Aplicação do princípio da isonomia.
C
Aplicação do princípio da capacidade contributiva.
D
Isenção.
E
Imunidade.
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