3555478
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Catanduva-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Catanduva-SP
Provas:
A Constituição Federal impõe ao Sistema Tributário
Nacional, de forma expressa, a observância aos seguintes princípios gerais:
