Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho não poderá ser reforçado.

Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente.

Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado Nota de Liquidação.

Será anulado parcialmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente.