Sobre a divisão de competências nas matérias dispostas na Lei Orgânica da Saúde:

I. Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade

II. Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde

III. Identificar estabelecimentos hospitalares de referência

IV. Executar serviços de vigilância epidemiológica

Compete à esfera municipal