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Respondida
1191913
Ano:
2012
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-PR
Provas:
Defensor Público
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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009
Na obra citada, Boaventura propõe uma nova concepção do acesso ao direito e à justiça. Na esteira desse "novo" acesso à justiça, é função institucional prioritária da Defensoria Pública a
A
erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.
B
utilização de instrumentos alternativos de solução de conflitos.
C
garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
D
afirmação do Estado Democrático de Direito.
E
defesa das prerrogativas institucionais.
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