- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A saúde é um direito de todos e dever do
Estado, este é responsável de prover as
condições indispensáveis ao seu pleno
exercício. Marque a alternativa que responde
corretamente sobre o objetivo do Sistema
Único de Saúde (SUS):