De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS.

Qual é o instrumento firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.