Desde a Constituição de 1988, segundo o inciso III do art. 208, a educação de pessoas com deficiência intelectual está garantida como dever do Estado e a respectiva realização deve ser assegurada obrigatoriamente na rede regular de ensino.

A trajetória do atendimento aos estudantes com deficiência é marcada pela luta em busca da garantia do direito de todos estarem na escola.

A educação especial pode ser entendida como substitutiva ao ensino comum dos níveis e das modalidades de ensino.

O alinhamento da política de educação inclusiva dos sistemas de ensino dos estados, dos municípios e do Distrito Federal é determinada pelos respectivos currículos e propostas pedagógicas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/1996) preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização gerais, para atender à deficiência intelectual.