1771021
Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Aracaju-SE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Aracaju-SE
Provas:
Em relação aos direitos fundamentais, julgue os itens que se
seguem de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF).
É permitida a aplicação de pena de perdimento de bens.seguem de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF).
