O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente, por meio de representantes eleitos, ou indiretamente, por meio de plebiscito e referendo, nos termos da Constituição.

São Poderes da União, autônomos e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e Moderador.

A concessão de asilo político não é um dos princípios de relações internacionais da República Federativa do Brasil.

A República Federativa do Brasil buscará a integração étnica, política, tecnológica e cultural dos povos da América do Sul, visando à formação de uma comunidade sul-americana de povos.