Questão 2857547

2857547 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: TJM-MG

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Juiz de Direito
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CPCdos Recursos

Em relação aos recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.

No caso de recolhimento a menor do preparo, o recorrente será intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

É cabível embargos de declaração quando a decisão monocrática de relator incorrer em omissão, obscuridade ou contradição.

O efeito substitutivo dos recursos em relação à decisão recorrida só se aplica se o recurso for conhecido e provido.

No julgamento de apelação interposta contra sentença infra petita, não é possível o exame direto do mérito pelo tribunal mesmo que a causa esteja madura para julgamento.

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