Havendo erro na classificação jurídica do fato imputado ao acusado a denúncia deve ser rejeitada.

Desconhecida a identidade física dos demais participantes do fato delituoso, a denúncia do único indiciado conhecido não se apresenta, por essa circunstância, viciada, de sorte a ensejar nulidade.

A denúncia deve trazer, necessariamente, o rol de testemunhas.

A denúncia deve, necessariamente, estar acompanhada do inquérito policial.

É inepta a denúncia que contém erro gráfico quanto ao patronímico do acusado, ainda que na exposição do fato delituoso ou em outras peças do inquérito policial seja declinado o nome correto do acusado, pois a denúncia é acusação formal feita pelo Estado contra uma pessoa, razão pela qual esta deve estar corretamente identificada.