- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto. Em relação ao funcionamento e operacionalidade do SUS, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
A universalidade, a integralidade e a equidade são doutrinas que norteiam a construção do SUS. A universalidade refere-se à garantia de atenção à saúde a todo e qualquer cidadão independente de sexo, raça, renda, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. A integralidade pressupõe que as ações de saúde devem ser combinadas e voltadas ao mesmo tempo para a prevenção e a cura. A articulação da saúde deve ser feita com outras políticas públicas, como forma de assegurar uma melhor atuação na saúde e qualidade de vida dos indivíduos. O princípio da equidade tem como principal foco a diminuição das desigualdades.