A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará, dentre outros princípios e diretrizes, que a investidura em cada cargo está condicionada à aprovação em concurso público.

O plano de desenvolvimento institucional de cada Instituição Federal de Ensino não contemplará o plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira.

O Incentivo à Qualificação integrará sempre os proventos de aposentadorias e as pensões.

Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que não possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.