No artigo 1º da Carta Internacional da Educação Física e do Desporto (UNESCO, 1978), o esporte é direito de todas as pessoas. Na II Conferência Nacional do Esporte (II CNE), realizada em maio de 2006, esclarecem que, a partir de 1998, com a promulgação da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, há três manifestações definidas para o esporte, sendo estas: