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Respondida
265048
Ano:
2014
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Banca:
FCC
Orgão:
ALEPE
Provas:
Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento
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Leis Orçamentárias
LDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias
Conceitos Básicos da LDO
A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias é correto afirmar que
A
antecede o Plano Plurianual – PPA, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da Administração para o ciclo correspondente.
B
condiciona a Lei Orçamentária Anual, estimando as receitas e fixando as despesas para o exercício subsequente.
C
obedece aos parâmetros fixados no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária, constituindo instrumento de monitoramento e gestão.
D
orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estabelecendo metas e prioridades para o exercício subsequente.
E
substitui a Lei Orçamentária Anual quando a mesma não tenha sido aprovada até a data limite fixada na Constituição Federal.
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