A Lei que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Acerca da Lei que regulamenta o SUS:

I – A Lei N.º 8.080 de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o SUS.

II – Conforme a Lei que regulamenta o SUS, a saúde é reconhecida como direito fundamental do ser o humano.

III – A Lei que regulamenta o SUS dispõe também sobre a participação da comunidade na sua organização e funcionamento, bem como sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.

IV – A Lei que regulamenta o SUS estabelece que o dever do estado não exclui o das pessoas, família, empresas e sociedade na obtenção da saúde.

V – A Lei que regulamenta o SUS dispõe que o estado tem o dever de prover as condições para o pleno exercício da saúde.

Estão incorretas as frases: