O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental.

O ensino fundamental deve assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

O ensino fundamental regular deve ser ministrado em língua portuguesa, sendo assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.