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Respondida
201740
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-RO
Provas:
Auditor
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Tributação e Orçamento
Finanças Públicas
Ordem Econômica e Financeira
O plano plurianual
A
é uma lei de iniciativa conjunta do Presidente da República e da Mesa do Congresso Nacional.
B
estabelece metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, além de orientar a elaboração da lei orçamentária anual.
C
compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que a União detém a maioria do capital social e o orçamento da seguridade social.
D
tem vigência de cinco anos, com término no final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente.
E
controla o volume de emissão de moeda e estabelece os créditos suplementares, adicionais e extraordinários que podem ser utilizados durante o exercício financeiro.
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