Segundo a Constituição Federal, em face da natureza específica das culturas e das sociedades indígenas, os grupos indígenas necessitam de proteção do Estado e, por isso, não podem ter os mesmos direitos básicos de todo cidadão brasileiro.

característica das leis que dizem respeito aos direitos dos índios é que elas são leis feitas pelos nãoíndios para definir os direitos dos índios.

A prática administrativa de demarcação participativa das terras indígenas exemplifica a tendência no sentido da quebra progressiva do regime tutelar que se observa no presente, graças, entre outras coisas, às mudanças jurídicas promovidas depois da Constituição de 1988.

Um dos pressupostos dos preceitos constitucionais sobre os direitos dos povos indígenas é o de que a terra é, para estes grupos, muito mais do que simples meio de subsistência.

A Constituição Federal reconhece aos índios os direitos relacionados a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.