A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional e da igualdade entre os Estados, dentre outros.

Dentre outros, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

A cidadania e a soberania são, dentre outros, fundamentos da República Federativa do Brasil.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.