Magna Concursos
3551318 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-6

Com base na Lei Complementar n.º 109/2001, julgue o item a seguir, relativo à previdência complementar.

Os participantes das entidades de previdência complementar poderão exercer o direito de portabilidade do direito acumulado a outro plano de benefícios de entidade aberta, sendo vedada, entretanto, a portabilidade para plano de benefício de entidade fechada.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Área Judiciária

120 Questões