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Respondida
230001
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
AMEOSC
Orgão:
Pref. Tunápolis-SC
Provas:
Técnico Tributário
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Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade por Atos Omissivos
Tratando-se de ato omissivo do poder público a responsabilidade civil por tal ato é:
A
Objetiva, sendo inexigível dolo ou culpa.
B
Objetiva, não se admitindo a aplicação de excludentes de responsabilidade.
C
Subjetiva, sendo inexigível dolo ou culpa.
D
Subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa.
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