1430838
Ano: 2005
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
Dispõe o texto constitucional que a defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.Acerca da defensoria pública, segundo as Constituições Federal e do estado do Ceará, julgue o item que se segue.
Considere que Ana Célia, defensora pública do estado do Ceará, tenha se ausentado do serviço, sem apresentar qualquer justificativa, por 40 dias consecutivos. Nesse caso, Ana Célia poderá sofrer a penalidade de demissão, a qual será aplicada pelo corregedor-geral da DPG/CE.