Questão 294266

294266 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO

Provas:

Técnico - Oficial de Segurança Institucional
Provas ×

Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

NÃO constitui função institucional do Ministério Público:

promover, privativamente, a ação penal pública.

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

orientar e defender, em todos os graus, os necessitados, na forma do Artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal.

expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

exercer o controle externo da atividade policial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico - Oficial de Segurança Institucional

50 Questões

Provas

Técnico - Oficial de Segurança Institucional

Acesse sua Conta

Crie uma Conta