Os programas de fidelização realizados em farmácias e drogarias, dirigidos ao consumidor, não podem ter medicamentos como objeto de pontuação, troca, sorteio ou prêmio.

Fica vedado utilizar técnicas de comunicação que permitam a veiculação de imagem e/ou menção de qualquer substância ativa ou marca de medicamentos, de forma não declaradamente publicitária, de maneira direta ou indireta, em espaço editorial na televisão; contexto cênico de telenovelas; espetáculos teatrais; filmes; mensagens ou programas radiofônicos; entre outros tipos de mídia eletrônica ou impressa.

É permitido realizar propagandas ou publicidade de medicamentos e empresas em qualquer parte do bloco de receituário médico, com exceção de medicamentos à base de substâncias anti-histamínicas.

As informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente.