Questão 1595025

1595025 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI

Provas:

Para a prática dos atos de particulares junto ao INPI, é obrigatória a seguinte formalidade:

procuração em língua portuguesa, quando se tratar de outra pessoa agindo em nome do interessado;

domicílio obrigatório no Brasil;

legalização consular das procurações passadas no exterior;

procuração apresentada imperativamente no momento da prática do primeiro ato, quando se tratar de outra pessoa agindo em nome do interessado;

reconhecimento de firma na procuração que outorgar poderes para outra pessoa agir em nome do interessado.

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