3323559
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
De acordo com o Artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes aspectos:
