Magna Concursos
192551 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

A respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue.

Notitia criminis é o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu representante legal manifesta sua vontade a respeito da instauração do inquérito policial e do posterior oferecimento de denúncia, nas hipóteses de ação penal pública condicionada.

 

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