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2298785 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR
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O Decreto nº 9.283/2018 apresenta os seguintes elementos para caracterização de convênios de pesquisa:

I. Os convênios e os acordos de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação deverão ser assinados pelo dirigente máximo do órgão ou da entidade da administração pública, permitida a delegação e a subdelegação.

II. O convênio para pesquisa, desenvolvimento e inovação é o instrumento jurídico celebrado entre os órgãos e as entidades da União, as agências de fomento e as ICT públicas e privadas para execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com transferência de recursos financeiros públicos.

III. Os convênios de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação devem ter vigência máxima de 36 meses.

A respeito dessas afirmações, a opção correta é:

 

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