1440918
Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Iaras-SP
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Iaras-SP
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Em conformidade com o artigo 7º da Lei Federal nº 9.394/96, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I. cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
II. autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III. capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto.
IV. capacitação do corpo docente, proporcionando formações contínuas de acordo com o exigido pelo Poder Público.
V. oferta contínua de bolsas de estudos, mediante comprovação de aproveitamento do educando.
Estão corretas, APENAS, as condições contidas em
