- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Ao analisar criteriosamente o texto constitucional de 1988 e a Lei Federal 8080/1990, é possível reconhecer como objetivos e atribuições do SUS:
I - Colaborar na proteção do meio ambiente.
II - Definir as bases do programa nacional de habilitação.
III - Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
IV - Executar ações de saúde do trabalhador.
V - Fiscalizar e inspecionar alimentos.
Concluímos que: