- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O Sistema Único de Saúde (SUS) está fundamentado em princípios organizativos e doutrinários. Entre eles, destaca-se a garantia do exercício de cidadania a toda a população brasileira, sem distinção, na fiscalização e na tomada de decisão da administração pública na área da saúde. Que princípio é esse?