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Respondida
308412
Ano:
2000
Disciplina:
Legislação Tributária Federal
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Analista Tributário da Receita Federal
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Decreto 7.212/2012: RIPI
Segundo o vigente Regulamento do IPI, é o obrigado ao pagamento do imposto como responsável:
A
o transportador, em relação aos produtos tributados que transportar desacompanhados da documentação comprobatória de sua procedência.
B
o importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira.
C
o industrial, em relação ao fato gerador decorrente da saída de produto que industrializar em seu estabelecimento, bem assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar.
D
o estabelecimento equiparado a industrial, quanto ao fato gerador relativo aos produtos que dele saírem, bem assim quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar.
E
quem consumir ou utilizar em outra finalidade, ou remeter a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras, o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, quando alcançado pela imunidade.
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