Questão 2967459

2967459 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II

Provas:

Segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988, no tocante aos direitos políticos e aos partidos políticos, é correto afirmar que

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos e facultativos para os maiores de 70 (setenta) anos.

não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito à televisão os partidos políticos majoritários.

os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos no Congresso Nacional.

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