Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

Ninguém será privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.