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Respondida
2493314
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Banca:
FEPESE
Orgão:
MPE-SC
Provas:
Motorista
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CTB
Das Penalidades
Assinale a alternativa
correta
acerca da aplicação de penalidades de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
A
Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
B
Somente o condutor do veículo poderá sofrer a imposição de penalidade de trânsito, estando isentos de tais infrações o proprietário do veículo, o embarcador e o transportador.
C
A aplicação das penalidades previstas no código de trânsito afasta toda e qualquer outra punição originária de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito.
D
Não haverá aplicação de penalidade quando for imediata a identificação do infrator e o proprietário do veículo for pessoa jurídica.
E
Não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veículo terá sessenta dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentar o infrator, ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração.
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