A lei 8.080, de 1990, regulamenta as instâncias de participação da comunidade no SUS, formalizando e institucionalizando-as como dispositivos permanentes de formulação e acompanhamento das políticas no interior do sistema.

Os conselhos de saúde estão presentes em dois níveis de governo, representados pelo Conselho Nacional de Saúde e Conselho Estadual de Saúde.

Os conselhos estaduais e o Conselho Nacional de Saúde tem o objetivo de avaliar a situação de saúde em cada uma de suas áreas de competência e propor as diretrizes para formulação de políticas.

Na VIII Conferência Nacional de Saúde, a participação popular aparece como um dos princípios que devem reger o 'novo' sistema nacional de saúde.

As conferências de saúde devem se reunir em caráter permanente e deliberativo com o objetivo de exercer o controle social sobre a execução, acompanhamento e avaliação das ações e políticas de saúde.