O ECA aborda os direitos de pessoas até 18 anos, enquanto o Estatuto da Juventude foca na faixa etária de 15 a 29 anos.

O ECA é uma lei complementar ao Estatuto da Juventude, detalhando os direitos específicos da infância.

Não há diferença entre os dois estatutos, pois ambos tratam dos direitos de crianças e adolescentes.

O ECA trata exclusivamente de medidas socioeducativas, enquanto o Estatuto da Juventude aborda temas como cultura, trabalho e participação política.