São normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder.

Manifestam-se nas normas que compõem o elenco dos direitos e garantias fundamentais.

Revelam o compromisso da Constituição entre o Estado individualista e o Estado social, intervencionista.

São consubstanciados nas normas constitucionais destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas.

Encontram-se nas normas que estabelecem regras de aplicação das Constituições.