1475547
Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Recife-PE
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Recife-PE
O Art. 12, Inciso VIII, da Lei Nº 9394/96, de Diretrizes e Bases da Educação define que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de