A obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, não poderá o juiz tomá-lo em consideração de ofício, somente a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la, para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo ou por meio de embargos de declaração.