Uma vez definida a programação financeira de desembolso para o exercício corrente, não poderá mais ser alterada, tendo em vista as prioridades anteriormente estabelecidas.

As contas de controles devedores e credores pertencem ao subsistema orçamentário, possuem função precípua de controle e evidenciam informações oriundas dos fatos que afetam o patrimônio no exercício corrente.

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o subgrupo de contas, terceiro nível, compreende o desdobramento dos Grupos, que, por sua vez são desdobramentos nos títulos das contas contábeis.

Os créditos adicionais são mecanismos utilizados pela gestão pública somente para os casos de viabilizar novas despesas urgentes e imprevisíveis, as quais não haviam ainda dotações previas no orçamento.

A variação patrimonial aumentativa é o incremento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento do ativo, portanto, figura no plano de contas, logo abaixo das contas do ativo.