Magna Concursos
244541 Ano: 2000
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEFOR
Orgão: Câm. Deputados

Assinale a alternativa CORRETA.

O controle direto de constitucional idade, no plano federal, pode ser instaurado por iniciativa de alguns legitimados, entre os quais:

I - Advogado-Geral da União.

II - Presidente de qualquer das Casas do Congresso Nacional ou de Assembléia Legislativa.

III - Presidente da República ou Governador de Estado.

IV - Presidente de partido político com registro no Tribunal Superior Eleitoral.

V - Presidente do Conselho Federal ou Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Pode-se afirmar que:

 

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