- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Assinale a alternativa CORRETA.
O controle direto de constitucional idade, no plano federal, pode ser instaurado por iniciativa de alguns legitimados, entre os quais:
I - Advogado-Geral da União.
II - Presidente de qualquer das Casas do Congresso Nacional ou de Assembléia Legislativa.
III - Presidente da República ou Governador de Estado.
IV - Presidente de partido político com registro no Tribunal Superior Eleitoral.
V - Presidente do Conselho Federal ou Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
Pode-se afirmar que:
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Analista Legislativo - Técnica Legislativa
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