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Respondida
2721257
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
IADES
Orgão:
SEEC-DF
Provas:
Auditor de Atividades Urbanas - Obras e Edificações
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Assinale a alternativa que apresenta regra do plano diretor, de acordo com o Estatuto da Cidade.
A
Revisão quinquenal do seu conteúdo.
B
Obrigatoriedade para cidades com mais de 10 mil habitantes.
C
Incorporação de suas diretrizes e prioridades no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual.
D
Observância exclusiva da área urbana do município ou do Distrito Federal.
E
Ausência de requisitos específicos para a ampliação do perímetro urbano.
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