Magna Concursos
3195016 Ano: 2023
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Santos Dumont-MG

Acordo internacional é um documento pelo qual um Estado ou uma organização internacional assume obrigações e adquire direitos perante outros no âmbito do direito internacional. Acordos internacionais servem para estabelecer regras concretas para a parceria em áreas específicas. Podem, por exemplo, estabelecer critérios pelos quais turistas de um país ficam isentos de visto para viajar a outro país. Ou podem estabelecer a entrada de produtos de um país em outro livre de impostos. Esses acordos – comumente denominados “tratados”, “convenções” ou, mesmo, “acordos” – criam compromisso jurídico.

(Fonte: Ministério das Relações Exteriores.)

A ONU é uma das mais importantes organizações internacionais e tem como objetivo promover:

 

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