Magna Concursos
2130154 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO
Provas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define que medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa lei forem ameaçados ou violados, na aplicação dessas medidas de proteção são considerados diversos princípios, dentre eles o da “intervenção mínima”. Desse modo, considerando as Medidas de Proteção do ECA, marque a alternativa que conceitua corretamente o princípio da intervenção mínima.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente de Alunos

50 Questões