A contabilidade patrimonial da despesa pública obedece ao regime de competência.

Antes da liquidação da despesa, ela não pode constar como passivo da entidade a que se refere.

As despesas efetuadas pelo regime de adiantamento, ou suprimento de fundos, somente são liquidadas após a respectiva prestação de contas.

Nenhuma despesa pode ser liquidada sem ser imediatamente reconhecida como Variação Patrimonial Diminutiva.

Toda despesa somente pode ser reconhecida como Variação Patrimonial Diminutiva após sua liquidação.