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Respondida
342067
Ano:
2015
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Banca:
DPE-PE
Orgão:
DPE-PE
Provas:
Estágio - Direito
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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009
De acordo com a LC 80/94, com as alterações da LC 132/2009, são objetivos da Defensoria Pública, exceto:
A
a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais.
B
a afirmação do Estado Democrático de Direito.
C
a prevalência e efetividade dos direitos humanos
D
a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
E
a orientação jurídica e o exercício da defesa de toda a população.
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