Questão 3200530

3200530 Ano: 2024
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: FGV
Orgão: ADAB

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Técnico em Fiscalização - Agropecuária
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Legislação

No que se refere à Defesa Agropecuária e ao Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (AMSF), marque a opção correta.

O termo fitossanitário presente no acordo está relacionado à sanidade animal e vegetal, e as medidas sanitárias referentes apenas à inocuidade alimentar.

O acordo sobre AMSF regula a aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias no comércio multilateral.

O acordo AMSF legitima liberdade ao livre comércio, sem exceções, inclusive quando houver necessidade de proteger a vida das pessoas.

Como o acordo AMSF é mais generalista, não houve a necessidade de formação de comitês para os países membros.

Para a institucionalização do acordo, foram estabelecidos os subgrupos de trabalho sobre agricultura (SGT 15) e sobre pecuária (SGT 1).

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